Perguntas Frequentes

  1. O que preciso para me filiar ao sindicato?

    Precisa ser da categoria econômica do mesmo. 

  2. Quais os benefícios de me associar ao sindicato?

    Ao associar-se, você passa a fazer parte de um trabalho coletivo, onde a sua opinião deve ser sempre considerada, fortalecendo ainda mais a representação nas negociações coletivas de trabalho, nas opiniões e decisões sobre assuntos técnicos ou de interesse da sociedade, e na defesa judicial e extrajudicial de direitos e conquistas individuais ou coletivas. O SINDJORI Representara os interesses gerais ou os interesses individuais dos Associados, relativamente à categoria econômica representada pelo Sindicato, perante as Autoridades Administrativas e Judiciárias. 

  3. Quais as diferenças entre empresas associadas e filiadas?

    As empresas que formam o universo do SINDJORI estão divididas em dois grupos: 

    Filiadas: a filiação é obrigatória, decorre da lei, e se dá pelo recolhimento da contribuição sindical patronal; tem por finalidade básica regular as relações trabalhistas.

    Associadas: a associação compreende um ato voluntário. As empresas associadas desfrutam de uma série de benefícios, e, para isso, contribuem mensalmente com o sindicato. 

  4. O que são convenções coletivas? Para que elas servem?

    As Convenções Coletivas são os pactos firmados entre dois ou mais sindicatos - estando de um lado o sindicato patronal (das empresas) e do outro o sindicato profissional (dos trabalhadores) - a respeito de condições de trabalho para a categoria (artigo 611 da CLT).

    As convenções servem para definir os direitos e obrigações dos trabalhadores. 

  5. O que é negociação coletiva? Quem participa delas?

    É quando um ou mais sindicatos de empregados e um ou mais sindicatos de empresas fazem acordo em que estabelecem pisos normativos, condições de trabalho, correções salarias, etc. Este acordo é arquivado junto a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE. 

  6. O que acontece se eu não pagar nenhuma contribuição? Quais são as penalidades previstas em Lei, para a empresa que não recolheu a Contribuição Sindical Patronal no prazo legal?

    Estão sujeitas a cobrança judicial. Além disso, o comprovante do recolhimento da Contribuição Sindical é documento necessário para participar de processos de concorrências públicas ou administrativas, para obterem registro, certidão ou licença de funcionamento e alvarás de licença.

    As penalidades previstas em lei são: multa, ação judicial de cobrança, penhora de bens, impedimento na participação de licitações, impossibilidade de obter registro ou licença em órgãos públicos, condenação por crime contra a organização do trabalho, suspensão e eliminação do quadro associativo do SINDJORI.

    Fonte: artigos 600, 606, 607, 608 e 883 da CLT, 203 do Código Penal.

  7. O que é contribuição associativa? Quanto devo pagar por ela? Qual seu vencimento?

    É uma contribuição que a empresa realiza ao se associar ao sindicato. A empresa se associa ao sindicato por opção e devido a isso deve realizar o pagamento da contribuição associativa anualmente, cujo valor é estipulado pela entidade sindical.

    O valor a ser pago é estipulado pelo SINDJORI, que varia de acordo com a periodicidade do jornal e da revista. Por ser uma mensalidade o valor é pago todo último dia do mês. 

  8. O que é contribuição confederativa? Quanto devo pagar por ela? Qual seu vencimento?

    É a contribuição estabelecida na Constituição Federal de 1988, com a finalidade de dar sustento ao sistema confederativo nacional. Os valores e formas de pagamentos são definidos em assembleia específica da categoria.

    Ficam os empregadores abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho obrigados, a recolher para a manutenção do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado de São Paulo - SINDJORI, 1,00% (um por cento) sobre o total da folha de pagamento do mês de janeiro de 2012 que será recolhido em 30 de abril de 2012. A Contribuição Confederativa é de natureza Compulsória, uma vez instituída obriga a toda categoria econômica ao recolhimento e não apenas as empresas filiadas, conforme o disposto no artigo 548 alínea b da CLT. 

  9. E a assistencial? Quanto devo pagar por ela? Qual seu vencimento?

    A contribuição assistencial é prevista na alínea "e", do art. 513, da CLT. É aprovada pela assembleia geral da categoria e fixada em convenção ou acordo coletivo de trabalho ou Dissídio e é devida quando da vigência de tais normas, porque sua cobrança está relacionada com o exercício do poder de representação da entidade sindical no processo de negociação coletiva.

    Valores e vencimento constam na convenção coletiva da categoria do profissional.

  10. E a sindical patronal? Quanto devo pagar por ela? Qual seu vencimento?

    A contribuição sindical patronal deverá ser recolhida em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. Assim, todas as empresas proprietárias de jornais e revistas do Estado de São Paulo, exceto da Capital, deverão recolher suas contribuições junto ao SINDJORI - Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado de São Paulo.

    O valor da contribuição consiste em uma importância proporcional ao capital social da empresa, registrado nas respectivas juntas comerciais, mediante aplicação de alíquotas, conforme a tabela adotada (Lei nº. 7.047, de 1º de dezembro de 1982, combinado com artigo 580 e §§ da CLT).

    O valor da contribuição varia de acordo com o capital social da empresa, e da tabela de valores da Federação. 

    A contribuição deve ser recolhida no dia 31 do mês de janeiro de cada ano, aos respectivos sindicatos de classe mediante guias por estes fornecidas gratuitamente.

  11. Na hipótese de não ter sido feito juridicamente o encerramento das atividades de uma empresa, mas tão somente paralisação das operações econômicas, a empresa deve recolher mesmo assim a Contribuição Sindical Patronal?

    Sim, neste caso é recomendável que se recolha a contribuição sindical mínima. 

  12. Nunca paguei a contribuição sindical patronal, como faço para recolher o que está em atraso?

    O empregador em atraso deverá buscar, perante a tesouraria do sindicato da sua categoria econômica, o valor do débito da contribuição sindical acrescido dos demais encargos financeiros elencados no Art. 600 da CLT. É oportuno lembrar que, por se tratar de tributo, a contribuição sindical será devida e os inadimplentes ficam sujeitos à cobrança judicial retroativa aos últimos cinco anos. 

  13. Para que é utilizado o dinheiro arrecadado com a contribuição sindical?

    Os recursos arrecadados com essa contribuição são creditados da seguinte forma: 5% para a Confederação, 15% para a Federação, 60% para o Sindicato e 20% para a conta específica Emprego e Salário do Ministério do Trabalho. Para o Sistema Confederativo da Indústria (CNI, FIEPE e SINDICATO) é a fonte básica de manutenção e custeio das suas despesas, permitindo que cada entidade, no seu respectivo nível, possa disponibilizar serviços solicitados pelas Categorias que representam. 

  14. Quais os benefícios que têm com o pagamento das contribuições sindicais?

    O pagamento da contribuição sindical é uma obrigação legal e deve ser utilizada em benefício da categoria profissional e na manutenção dos sindicatos. Entre estes benefícios situam-se as Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, que beneficiam tanto aos sócios como não sócios do sindicato. 

  15. Por que é obrigatório ser representado por algum sindicato?

    Por força dos preceitos contidos no art. 8o. da Constituição Federal, que determinam a existência obrigatória do sindicato. 

  16. O que é categoria econômica e o que é categoria profissional?

    Ambos são conceitos que definem a totalidade de uma classe, o conjunto de seus componentes. Quando se trata de empresas ou empregadores que atuam em um mesmo ramo ou segmento, diz-se categoria econômica. Por sua vez, quando se refere ao conjunto de empregados de determinada profissão ou em determinado ramo, diz-se categoria profissional. 

  17. O que é e para que serve um Sindicato?

    Sindicato é a pessoa jurídica de direito privado a que a lei confere o direito de representar os interesses das categorias profissionais (empregados) e econômicas (empresas). As entidades sindicais têm como função primordial a regulação das relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Qualquer empresa ou empregado deve, por força de lei, ser representado pelo sindicato da sua categoria econômica ou profissional, respectivamente. 

Sindicato das Empresas Proprietárias
de Jornais e Revistas
(11) 3214.0818
sindjori@sindjori.org.br